Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de promover a diminuição de acidentes.

Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.

Lucratividade

O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte.

Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. "À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho", afirma.

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. "A contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores", sustenta o deputado.

Atualmente, a segurança no trabalho está a cargo das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4317/01, do Senado, que altera a composição das Cipas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Técnicos de Segurança do Trabalho comemoram seu dia

Cerca de 150 trabalhadores, dirigentes sindicais, políticos, representantes do governo e empresários participaram na em 26 de novembro do café da manhã em homenagem ao "Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho", realizado pelo SINTESP (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo) no auditório da Força Sindical. "O técnico de segurança é como salsicha em cachorro quente. É prensado pelo empresário que, muitas vezes, não querem que as ações aconteçam e pelos trabalhadores que enxergam o técnico como preposto do patrão", declarou Armando Henrique, presidente do Sintesp.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, lembrou a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e por medidas de prevenção da saúde. "A unidade de trabalhadores, cipeiros, técnicos e engenheiros de segurança e sindicatos é fundamental para que as pessoas possam trabalhar com saúde", afirmou. Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Paulo, contestou os que dizem que não adianta fazer segurança do trabalhador. "Adianta sim e podemos fazer tudo com ética", destacou. Já Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de saúde e segurança da Força Sindical, ressaltou a importância do trabalho do técnico de segurança para corrigir as irregularidades na empresa.

O presidente da Fequimfar, Sergio Luiz Leite, Serginho, foi homenageado pelos técnicos de segurança. Ele recebeu uma placa pelas atividades que a entidade que preside desenvolve nesta área. Serginho defendeu um trabalho integrado entre cipeiros e técnicos de segurança para oferecer mais segurança aos trabalhadores. "Com todos avanços e leis ainda tivemos seis mortes no setor químico em 2010", destacou. José Roberto Melo, superintendente da DRT-SP, observou que o cumprimento das leis de saúde e segurança significa despesa para as empresas. "Quem paga essa conta? Somos nós consumidores. Então as empresas que cumpram porque somos nós que pagamos a conta", disse Melo.

Para Geraldino dos Santos, secretário de Relações Sindicais da Força Sindical e de finanças da CNTM, sem os técnicos de segurança a situação seria muito pior. "Aqui em São Paulo temos as melhores condições, mas lá na no interior da região Norte, por exemplo, precisamos melhorar muito mais as condições dos trabalhadores", enfatizou. O vereador Cláudio Prado (PDT-SP) foi o autor do Dia do Técnico de Segurança no município de São Paulo. "Nas décadas de 70 e 80 era difícil o debate nesta área e reconheço que a tarefa destes profissionais é dura", disse. Luiz Bittencourt, secretário da saúde da Força Sindical SC, considerou que é difícil proteger o trabalhador. Já Iranildo Domingo, da Força Sindical Bahia destacou que o Sintesp é o espelho para as entidades sindicais no País. Luiz Carlos de Oliveira, Luizinho, do Sindicato dos Metalúrgicos SP, propôs aliança dos técnicos de segurança com os sindicalistas.

Cobrança

Durante a comemoração, Domingos Lino, coordenador-geral do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência fez uma palestra sobre "O papel do TST no FAP/NTEP". Para ele, com o FAP/NTEP os técnicos deverão decidir se vão produzir papel ou se farão gestão. "As empresas vão cobrar e posso adiantar que a vida vai continuar dura, vocês terão de trabalhar com mais responsabilidade e mais afinco", declarou. O Anuário Estatístico da Previdência de 2009 mostrou que morrem ou sofrem invalidez permanente 43 trabalhadores por ano. Os técnicos devem trabalhar na prevenção, destacou.

Homenageados

Foram homenageados o técnico Ricardo Setsuo Yokomizo, pelo seu perfil. Ele trabalha há 10 anos na empresa e, junto com sua equipe, conseguiu 721 dias sem afastamentos ou acidentes. Outro homenageado foi empresário Raul Casanova Junior, diretor-executivo da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho. No final foi feita a apresentação da peça teatral "O novo papel do TST".

O Sintesp representa aproximadamente, 40 mil profissionais no Estado de São Paulo. Em todo o Brasil são 200 mil. Esses técnicos são responsáveis por agir em prol da integridade e do bem-estar do trabalhador. Segundo Armando Henrique, presidente do Sintesp, o TST está passando por um momento muito especial na medida em que está sendo reconhecido pelas relações de trabalho como principal promotor das ações de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Esta condição ganha mais importância ainda neste momento em que a qualidade de vida tem recebido atenção especial, principalmente por parte da Previdência Social.

"Esta edição do evento também tem como enfoque principal ressaltar que o governo, empresários e Trabalhadores exercem papéis fundamentais para a redução dos acidentes e doenças do trabalho, servindo também de um alerta social para que o tema passe a receber espaço nas pautas políticas e de investimento, por razão de ainda sermos um dos piores países do mundo nesse quesito", declarou Armando Henrique. Além da Força Sindical, esta comemoração conta com a co-promoção dos Sindicatos dos Técnicos de Segurança do Trabalho dos Estados do Amazonas e Mato Grosso.

Saiba mais sobre os técnicos de segurança do trabalho

O técnico de segurança do trabalho é um profissional que dedica as horas de sua jornada de trabalho aos outros trabalhadores, procurando encontrar riscos de acidentes e soluções para os problemas encontrados.

A profissão é regulamentada pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro (dia escolhido para ser o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho) de 1985 e suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, do Ministério do Trabalho. Também possui uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), editada pelo MTE.

Durante o curso o estudante se apaixona pela profissão que tem como o objetivo prevenir e evitar acidentes. Aprende a reconhecer riscos, a enquadrar situações de acordo com as legislações trabalhistas e previdenciária, aprende a valorizar a vida em primeiro lugar e aprende uma língua que parece estranha para a maior parte das pessoas.

Esta língua possui palavras como: PPRA, PCMSO, EPI, PCMAT, RGI, Decibel, Lux e outras tantas. Conforme a risco e o número de funcionários estes profissionais são dimensionados para as empresas pela NR-4. Algumas vezes são incompreendidos pelos trabalhadores, pois cobram o uso de equipamento de proteção individual.

Mesmo contra a vontade do trabalhador cuidam de sua proteção. Os Técnicos de Segurança do Trabalho estão sempre atentos para que os trabalhadores possam realizar suas atividades com a maior segurança possível, pois todos nós temos família e o que nossos familiares esperam é que ao final da jornada de trabalho cheguemos todos íntegros sem sofrer acidentes ou doenças. Parabéns pelo dia a todos Técnicos de Segurança do Trabalho ou como carinhosamente são chamados TSTs.