Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de promover a diminuição de acidentes.

Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.

Lucratividade

O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte.

Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. "À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho", afirma.

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. "A contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores", sustenta o deputado.

Atualmente, a segurança no trabalho está a cargo das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4317/01, do Senado, que altera a composição das Cipas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aumenta preocupação com segurança de operários de obras

O Ministério do Trabalho fiscaliza mais de 800 itens nas construções. Mas a prevenção ainda é o melhor remédio. De cada cinco casos tratados no Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas de São Paulo, um é funcionário da construção civil.


Fonte: G1

Emprego na construção civil em alta

Com os investimentos previstos por conta de eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, a expectativa é de que os empregos com registro em carteira continuem em ritmo de expansão. Para este ano, a LCA Consultores projeta mais de 157 mil postos de trabalho formais, e 170 mil para 2012.

“O setor ainda está aquecido. A Copa ajudará a manter o número de contratações importantes”, avalia Fábio Romão, economista da LCA Consultores.

A abertura de capital de algumas construtoras nos últimos anos foi relevante, pois acabou formalizando a mão de obra, considera Romão. Além disso, o aumento do número de construções residenciais, feito por construtoras, alavancou as contratações.

Um estudo do Dieese divulgado recentemente mostra que o desempenho do setor de construção civil, em 2010, acompanhou a tendência nacional, com taxa de crescimento de 11,6%, o melhor desempenho dos últimos 24 anos, segundo dados do PIB setorial.

“Até o ano de 2003, o cenário da construção civil nacional havia vivenciado um período de instabilidade, caracterizado pela falta de incentivo, pela tímida disponibilidade de recursos e por uma inexpressiva presença de financiamento imobiliário. A partir de 2004, o setor começou a dar sinais de expansão, com o aumento dos investimentos em obras de infra-estrutura e em unidades habitacionais, inclusive superando as taxas negativas de crescimento, em 2009, em função da crise econômica financeira internacional”, destaca o levantamento.

Fonte: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Será falta de informação, irresponsabilidade ou burrice mesmo?

É impresionante como têm gente que ainda não se conscientizou sobre questões de segurança no trabalho. A irresponsabilidade não é só dot rabalhador, ele têm uma parte de culpa, mas muita das vezes o empregador faz vista grassa é deixa seus empregados em condições que pode leva-los ao acidente ou até ao óbito.   

Se reparar na primeira figura podemos observar um andaime que sem nenhum dispositivo de segurança. Em vez de respeitar as normas de segurança para trabalhos em altura preferem usar aparatos como escoras de madeira amarrados com corda, colocando a vida do trabalhador em risco.

Eletricista morre após cair de andaime em igreja de SP

O eletricista Reginaldo Alves de Oliveira, 45 anos, morreu após cair de um andaime na manhã de 3 de julho, em Rio Preto. Ele trocava luminárias em uma igreja e caiu de uma altura de aproximadamente 12 metros.

De acordo com informações da polícia, por volta das 9 horas, a vítima trabalhava na remoção das luzes do teto da igreja Sagrado Coração de Jesus, que fica no Jardim Itapema. Durante um deslocamento do andaime, a roda bateu em um obstáculo, a estrutura tombou e ele caiu.

A vítima foi socorrida pelo SAMU e levada para o Pronto Socorro Central, mas chegou lá sem vida. Os PMs informaram que estiveram na igreja mas não encontraram equipamentos de segurança.

Na manhã do dia 4, representantes do Bispado e agentes da polícia científica foram até a igreja averiguar as causas do acidente. Segundo André Botelho, assessor de imprensa da Diocese de Rio Preto, a prioridade nesse momento é prestar apoio e solidariedade à família. "Todos daquela comunidade estão muito abalados, pois o Reginaldo era muito participativo naquela paróquia".

O que diz o Ministério do Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora Seis do Ministério do Trabalho e Emprego, cabe ao empregador adquirir o equipamento de proteção individual, assim como exigir, orientar e treinar o trabalhador quanto ao seu uso.

O empregado, por sua vez, deve cumprir o determinado pelo empregador em relação ao uso do equipamento. A mesma norma prevê que cabe ao órgão regional do MTE fiscalizar o uso e a qualidade do equipamento e aplicar penalidades no caso de descumprimento do texto.

As multas por violações de regras de segurança no trabalho variam de acordo com a gravidade da infração e com o número de empregados, partindo de pouco menos de R$ 1 mil e chegando a quase R$ 10 mil.

Fonte: Diarioweb

Petrobras ganha prazo para melhorar plataformas

A Petrobras pediu ao Ministério Público do Trabalho prorrogação no prazo, já dilatado e que venceria no dia 30 de junho, para apresentar sua proposta de solução para os problemas encontrados por procuradores do MPT e auditores fiscais do Ministério do Trabalho em 25 de suas plataformas de exploração de petróleo no litoral sergipano. Mesmo antes de buscar um entendimento, a empresa já desembarcou parte dos empregados — 180, segundo informações levadas ao procurador Maurício Coentro e que a assessoria de imprensa da empresa não confirma.

A extração de seis mil barris diários (quantidade ínfima perto dos 2 milhões produzidos por dia em todo o país) não foi afetada, de acordo com os assessores da estatal. O MPT recebeu informações de que houve uma redução na exploração de 160 barris diariamente. Uma nova reunião entre as partes deve acontecer no dia 4 de julho.

As péssimas condições de trabalho e habitação das plataformas — as mais antigas em funcionamento na costa brasileira —, conforme a ConJur noticiou, foram constatadas no final de maio quando quatro procuradores, acompanhados de dois auditores, fizeram vistoria in loco, inclusive pernoitando em alto-mar. "As condições são degradantes. Passamos uma noite lá para vivenciarmos a situação. Verificamos que não há condição de habitação. O acesso às plataformas é feito por içamento, fizemos questão de testar este tipo de acesso", explicou Coentro.

Na plataforma PCM-9, ainda segundo Coentro, há alojamento para 45 trabalhadores, mas ela abriga por turno nada menos do que 113, quase duas vezes mais do que o que seria plausível. Elas ficam entre 20 minutos (as mais próximas) e 40 minutos (as mais distantes) da costa, através de barcos, o que poderia permitir o desembarque diário de quem lá trabalha, diz o procurador. "Se for para eles habitarem lá, que sejam oferecidas condições adequadas. Queremos que cumpram a NR 30, normas reguladoras para as plataformas", explica.

Coentro também destaca o tratamento diferenciado dado pela empresa aos empregados terceirizados. Enquanto o servidor da Petrobras tem direito a 1,5 folga por dia trabalhado em alto-mar (trabalham sete, folgam sete, trabalham mais sete e folgam 14), os operários de firmas terceirizadas fazem jus apenas a uma folga por dia embarcado (trabalha sete e folga outros sete).

Ele faz questão de frisar que o MPT está sendo "generoso" com a estatal para não ser acusado de interferir na produção de petróleo. Por conta desta preocupação é que, atendendo ao pedido de advogados da empresa, os procuradores dilataram o primeiro prazo para um ajustamento, que venceu em meados de junho. Ele foi mudado para a véspera do feriado, dia 22, e depois prorrogado por mais 10 dias.

A Petrobras está tentando solucionar o problema com a transferência para a região de uma plataforma hotel — Flotel, na qual abrigaria os seus empregados e os terceirizados. Esbarrou, porém, no Ibama, que não concedeu licença para o deslocamento da plataforma. O Instituto do Meio Ambiente se calou. Por duas vezes, a ConJur procurou sua assessoria. Nenhum pronunciamento foi feito.

O Ministério Público do Trabalho, ainda segundo Coentro, só ingressará com Ação Civil Pública contra a estatal caso não consiga um entendimento extrajudicial. O que os procuradores do Trabalho preferem é que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Petrobras assuma o compromisso de solucionar as questões apontadas pela vistoria. Tudo agora dependerá do que ela levar para a próxima reunião.