Acidentes de trabalho mostram despreparo dos empregadores

Fonte: Rede Brasil Atual

O acidente que resultou na morte de nove operários da construção civil na Bahia completou uma semana no dia 16 de agosto, suscitando o debate sobre o cenário da segurança no trabalho no país. Na visão de especialistas, questões como falta de manutenção, fiscalização e possível negligência da parte das empresas com os canteiros de trabalho são os desafios que precisam ser levados em conta pelas empresas para que haja redução desses acidentes, que por vezes são fatais.

Para Agnaldo Mantovani, engenheiro e consultor de Segurança no Trabalho no Sindicato da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon), existe uma "corresponsabilidade" entre trabalhador e empresa. A última, com o dever de zelar pela integridade do funcionário, tem características mais danosas por não cumprirem normas básicas. "O empreendedor viu que o mercado está bom para investir e está investindo em construção civil, mas está deixando a desejar nas questões relacionadas às relações de trabalho em modo geral", pontuou Mantovani.

Proteções coletivas, dimensionamento de instalações elétricas, proteções contra quedas e deslizamentos em áreas com risco de soterramento precisam ser pontos efetivos de treinamento dos trabalhadores, segundo o consultor. "As pessoas precisam ser treinadas, porque elas estão vindo de outros setores, como da informalidade, ou estão em seu primeiro emprego. Não nasceram sabendo", disse. "Elas entram nos canteiros de obra com muitos riscos, como no caso da Bahia, e elas não conhecem até que ponto aquela instalação é segura."

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Salvador já registrou 18 mortes por acidentes de trabalho em 2011, a maior parte deles com falhas nos elevadores em obras. Laercio Silva, presidente da Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba (Astest-PB), aponta que no Nordeste são recorrentes acidentes fatais com grupo grande de trabalhadores. "Infelizmente, é a questão da falta de manutenção que vem à tona. Aquela obra, como outras tantas, deveria ser vistoriada constantemente por pessoal especializado", lamentou.

Em consenso, os dois especialistas acreditam que a equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego não é suficiente em razão do crescimento da demanda. Eles reconhecem que, quando acontecem, as ações são positivas, mas não houve crescimento da equipe de fiscalização na mesma medida em que cresceram as obras, ampliando a deficiência da prática. "Não tem como, é humanamente impossível. É um problema típico de falta de recursos humanos", criticou Mantovani.

De acordo com a Lei 9.032, de 1995, o valor dos pagamentos efetuados mensalmente pelos empregadores ao INSS varia de acordo com o número de acidentes ocorridos na empresa. As atividades consideradas de risco leve recolhem 1% sobre o valor da folha de pagamento, enquanto o valor fica em 2% para risco médio e 3% para as consideradas de risco grave. A remuneração é para fins de custeio do empregado acidentado.

De janeiro a junho deste ano, 923 trabalhadores sofreram acidentes de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda neste levantamento, cerca de 35 mil estabelecimentos de diversos setores - entre os quais construção civil, comércios, instituições financeiras, transporte e outros - foram autuados.

Programas de prevenção
A indústria nacional, setor econômico com cerca de 400 acidentes fatais este ano (segundo o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho), poderá ter programa de segurança no trabalho. No início do mês, o governo federal acenou com a possibilidade da inclusão de um programa como tema transversal do Plano Brasil Maior, após pressão de sindicalistas sobre a melhoria das condições de trabalho.

O presidente da CUT, Artur Henrique, que integra o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, garantiu que a central irá argumentar com o governo a necessidade da implementação efetiva de programas de prevenção. "É importante dar condições para o aumento da produção, como pretende o governo. Mas isso deve vir acompanhado de medidas preventivas que garantam condições adequadas para os trabalhadores", disse.

Elogiado por sindicalistas, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, lançada em maio deste ano - tem a função de criar comitês com instituições parceiras com o objetivo de combater os riscos no trabalho. "Vamos solicitar ao presidente do TST que o tribunal seja o autor de um projeto de lei que obrigue empresas e projetos tomadores de empréstimos com dinheiro público a respeitar procedimentos de saúde e segurança no trabalho", disse Artur.

Aderiram recentemente ao programa a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que representa 135 mil dos cerca de 480 mil bancários do Brasil.

Durante a adesão ao projeto, o presidente da Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, ressaltou a mobilização das entidades em torno da prevenção. "Até bem pouco tempo, vivíamos em confinamento em relação ao tema", afirmou. "Eram sempre as mesmas pessoas falando sobre as mesmas coisas. Agora, o TST está nos ajudando a ter acesso ao palco, a jogar luz sobre o problema. Isso demonstra o amadurecimento da sociedade para olhar para seus problemas e buscar soluções", destacou.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, classificou como "flagelo social" os atuais índices de morte no trabalho. "Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem e sim são causados, culposa ou dolosamente", afirmou Dalazen. Além das perdas humanas e do impacto negativo nas famílias, o ministro pontuou que a Justiça do Trabalho recebe milhares de processos da natureza por ano que, muitas vezes, demoram a ser julgados. Entre os "efeitos perversos", está o encargo de R$ 10 bilhões por ano do Tesouro com auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e auxílio-acidente.